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José Souto Tostes
Artigo ·
há 11 anos
Reconhecimento de dívida pelo Poder Público
Breve introdução ao tema A contratação pelo Poder Público de serviços de terceiros, estranhos aos seus quadros, é uma realidade cada vez mais crescente, da mesma forma que a compra de produtos,...
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Caldeirão Político
Política ·
há 13 anos
PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 14 anos
DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013
Regulamenta a Lei nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico....
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